POLÍTICAS DE PRIVACIDADE – PLATAFORMA PARTY
Última Atualização: 29 de novembro de 2023
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como finalidade informar aos usuários do site e aplicativo Shotgun (“Plataforma”), disponibilizada e mantida pela PARTY INOVA SIMPLES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° CNPJ 52.938.324/0001-79, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas na Avenida Cosme Ferreira, número 4000, sala 05, Consolação, CEP 69077-815 (PARTY), sobre a coleta, tratamento e utilização de suas informações espontaneamente fornecidas ou automaticamente coletadas por intermédio da Plataforma.
A concordância com esta Declaração de Privacidade ocorrerá quando o INDIVÍDUO interagir com a Plataforma, por qualquer meio disponibilizado. É necessário que o INDIVÍDUO leia minuciosamente esta Declaração de Privacidade e, caso esteja de acordo com seu conteúdo, assinale a opção “Li e concordo com a Declaração de Privacidade”, expressando assim seu consentimento livre, explícito e consciente, concordando e autorizando o tratamento de seus dados pela Plataforma. Se o INDIVÍDUO não estiver de acordo com todos os termos desta Declaração de Privacidade, deve se abster de utilizar a Plataforma. O INDIVÍDUO terá acesso a esta Declaração de Privacidade a qualquer momento por meio da Plataforma. Esta Declaração de Privacidade está sujeita a aprimoramentos constantes e pode ser alterada a qualquer momento, desde que não haja impedimento legal. Portanto, o INDIVÍDUO será notificado de todas as modificações nesta Declaração de Privacidade. Se o INDIVÍDUO discordar de quaisquer alterações, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma. O uso contínuo da Plataforma será considerado como aceitação implícita pelo INDIVÍDUO das alterações realizadas nesta Declaração de Privacidade.
DEFINIÇÕES
1.1 As seguintes expressões são utilizadas em vários pontos desta Declaração de Privacidade, no singular ou no plural, com os significados descritos a seguir:
“APLICATIVO” refere-se ao aplicativo móvel “Party” disponível para os INDIVÍDUOS por meio de download na Apple Store e Google Play Store.
“CONTRATO” indica os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma, assim como qualquer outro contrato ou acordo específico celebrado entre a PARTY e o INDIVÍDUO para uso da Plataforma.
“CONTROLADOR(A)” designa, nos termos da LGPD, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
“EVENTOS” engloba todos os tipos de eventos (incluindo festivais, apresentações musicais, espetáculos, comemorações, entre outros) organizados pelo INDIVÍDUO Produtor e divulgados por meio da Plataforma.
“LGPD” refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vigente no Brasil.
“OPERADOR(A)” indica, de acordo com a LGPD, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
“PLATAFORMA” compreende o Site e o Aplicativo da PARTY.
“SERVIÇOS” abrange os serviços de intermediação oferecidos pela PARTY aos INDIVÍDUOS.
“SITE” refere-se ao site da Party acessível em https://interestelar.party, incluindo seus subdomínios.
“INDIVÍDUO” engloba toda e qualquer pessoa que visite a Plataforma, utilize-a e/ou realize cadastro nela.
“INDIVÍDUO CLIENTE” representa qualquer pessoa que compre ingressos para Eventos por meio da Plataforma ou que já tenha adquirido ingressos anteriormente por meio dela.
“INDIVÍDUO PRODUTOR” refere-se ao indivíduo, associação ou empresa que utiliza a Plataforma para vender os ingressos de seus Eventos.
CONTATO
2.1 Para qualquer consulta relacionada ao tratamento de informações pessoais pela PARTY ou para exercer os direitos conforme estabelecido na LGPD e nesta Política de Privacidade, os UTILIZADORES podem entrar em contato com o nosso Departamento de Proteção de Dados através do seguinte e-mail: support@interestelar.party.
DOS SERVIÇOS PARTY E PAPEL DA PARTY NO TRATAMENTO DOS DADOS
3.1 A Plataforma disponibilizada pela PARTY é uma solução de venda de ingressos que possibilita aos UTILIZADORES Clientes comprar e vender ingressos para eventos divulgados pelos UTILIZADORES Produtores. Nesse contexto, a PARTY atua apenas como intermediária nessas transações, operando em nome dos UTILIZADORES Produtores.
3.2 No fornecimento dos Serviços aos UTILIZADORES, a PARTY pode atuar tanto como Controladora quanto como Operadora dos dados coletados pela Plataforma. Como Controladora, a PARTY tomará as decisões sobre a coleta de dados, suas finalidades, período de armazenamento, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Como Operadora, a Party processará os dados pessoais conforme as instruções do Controlador (que pode ser o USUÁRIO Produtor e/ou USUÁRIO Cliente).
DADOS COLETADOS
4.1 Dados Coletados Automaticamente: Ao acessar a Plataforma, serão automaticamente coletados dados e informações gerados pelo seu dispositivo, como: endereço IP com data e hora, navegador, características do dispositivo de acesso e informações de cliques; e dados gerados pelo uso de tecnologias comuns, como cookies.
4.2 PARTY como Controladora: Conforme a LGPD e outras leis aplicáveis, a PARTY coleta os seguintes dados como Controladora:
Dados pessoais fornecidos ativamente pelo UTILIZADOR no cadastro na Plataforma, como: nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone, entre outros.
Informações bancárias e de pagamento fornecidas ativamente pelo UTILIZADOR ao comprar ou vender ingressos, incluindo detalhes de conta bancária, cartão de crédito, endereço para faturamento e histórico de transações.
Dados do perfil do UTILIZADOR, como: Eventos anteriores, Eventos seguidos, conexões com mídias sociais, entre outros.
Informações sobre pedidos feitos pelos UTILIZADORES Clientes, como: nome e data do Evento, quantidade, tipo e preço dos ingressos comprados ou transferidos, e-mail de destino dos ingressos, dados de contato de convidados, se houver.
Preferências de navegação na Plataforma, como: idioma e formato de exibição.
Respostas a pesquisas de satisfação, desde que o UTILIZADOR tenha consentido o compartilhamento desses dados.
4.3 PARTY como Operadora: Conforme a LGPD e demais leis aplicáveis, a PARTY coleta dados em nome dos UTILIZADORES Produtores e/ou Clientes, incluindo:
Informações e contatos dos representantes dos UTILIZADORES Produtores.
Dados de compra de ingressos, como número de telefone e data de nascimento para a primeira compra, além de informações adicionais requisitadas pelos UTILIZADORES Produtores.
Informações sobre a revenda de ingressos, incluindo identidade do revendedor e comprador, tipo de revenda, informações de contato.
Detalhes de contato do UTILIZADOR Cliente, como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, entre outras informações conforme a solicitação.
Detalhes de contato do UTILIZADOR Produtor, como nome, número de telefone, endereço de e-mail e contas de redes sociais.
Detalhes sobre o Evento, como nome, artistas participantes, data e local.
4.4 A PARTY garante que as informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, e não serão usadas para outros fins além dos expressamente descritos nesta Política de Privacidade. O uso de cookies pode ser desativado pelo UTILIZADOR a qualquer momento através das configurações do dispositivo. No entanto, essa configuração pode afetar o funcionamento adequado de algumas funcionalidades na Plataforma.
4.5 Ao aceitar esta Política de Privacidade, o UTILIZADOR declara ciência sobre as informações coletadas durante o uso da Plataforma e expressa seu consentimento livre, explícito e informado em relação à coleta desses dados. Além disso, o UTILIZADOR reconhece as possíveis consequências da desativação das tecnologias de navegação na Plataforma.
UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS
5.1 A PARTY considera confidenciais todos os dados coletados por meio da Plataforma, garantindo seu tratamento e armazenamento conforme esta Política de Privacidade, por meio da implementação de medidas de segurança apropriadas.
5.2 Ao concordar com esta Política de Privacidade, o UTILIZADOR consente e concorda com a PARTY, atuando como Controladora, para tomar decisões sobre o tratamento de seus dados. Além disso, autoriza e concorda com a PARTY para realizar o tratamento desses dados, envolvendo diversas operações, como coleta, produção, recepção, classificação, acesso, armazenamento, entre outras, conforme descrito neste documento.
5.3 Todas as informações coletadas do UTILIZADOR serão usadas para: (a) fornecer os Serviços pela PARTY; (b) desenvolver a Plataforma e melhorar a experiência de navegação do UTILIZADOR na Plataforma; e (c) oferecer, personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e o marketing da PARTY.
5.4 Os dados coletados para fornecer os Serviços serão utilizados para:
Permitir que o UTILIZADOR acesse e utilize as funcionalidades da Plataforma;
Facilitar a comunicação entre o UTILIZADOR e a PARTY, além de outros UTILIZADORES na Plataforma, como a comunicação entre UTILIZADORES Clientes e Produtores;
Processar pagamentos, reembolsos e/ou cancelamentos, e enviar notificações relacionadas a transações financeiras na Plataforma;
Operar, proteger, melhorar e otimizar a experiência e a Plataforma, incluindo análises estatísticas e pesquisas;
Fornecer suporte e atendimento ao UTILIZADOR; e
Enviar mensagens de suporte, atualizações sobre compras ou vendas, status de reembolso ou cancelamento, alertas de segurança e outras notificações.
5.5 Os dados coletados para desenvolver a Plataforma e melhorar a experiência de navegação serão utilizados para:
Identificar e prevenir fraudes, spam, abusos, incidentes de segurança e outras atividades prejudiciais;
Verificar ou autenticar as informações fornecidas pelo UTILIZADOR;
Conduzir investigações de segurança e avaliações de risco; e
Cumprir obrigações legais.
5.6 Os dados coletados para oferecer, personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e o marketing da PARTY serão utilizados para:
Enviar mensagens promocionais, de marketing e informativas ao UTILIZADOR;
Personalizar, medir e melhorar a publicidade da PARTY.
5.7 Todas as informações pessoais fornecidas pelo UTILIZADOR são processadas para os fins listados acima, devido ao interesse legítimo da PARTY, incluindo a execução adequada dos Serviços.
5.8 O UTILIZADOR concorda em receber comunicações da PARTY via e-mail e mensagens de texto. O recebimento de comunicações promocionais por e-mail pode ser interrompido pelo UTILIZADOR a qualquer momento, cancelando sua inscrição na lista de e-mails da PARTY.
5.9 A Plataforma pode conter links para outras páginas, incluindo aquelas fornecidas por terceiros, com Políticas de Privacidade diferentes desta. A PARTY não se responsabiliza pela coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de dados pelos responsáveis por essas páginas.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1 A PARTY poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma nos seguintes casos:
a) Quando necessário para suas atividades e a prestação dos Serviços;
b) Com empresas do seu grupo empresarial, controladoras ou controladas, respeitando esta Política de Privacidade;
c) Com instituições de pagamento parceiras da PARTY, como Stripe, Inc. e Pagar.me, para facilitar transações na Plataforma;
d) Para fins promocionais conforme descrito nesta Política de Privacidade;
e) Para proteger os interesses da PARTY em conflitos, incluindo demandas judiciais;
f) Em transações ou alterações societárias envolvendo a PARTY, onde a transferência de informações seja necessária para a continuidade da Plataforma;
g) Com terceiros que fornecem soluções digitais usadas nas operações diárias da PARTY, como hospedagem de dados, gerenciamento de clientes, detecção de erros de software, entre outros;
h) Com terceiros que precisam de acesso às tecnologias da PARTY para manutenção ou resolução de problemas técnicos na Plataforma;
i) Com terceiros que executam serviços de marketing digital e publicidade para a PARTY; e
j) Por ordem judicial ou solicitação de autoridades administrativas competentes, respeitando os princípios e garantias estabelecidos na LGPD.
6.2 A PARTY declara que não realiza a venda de dados pessoais a terceiros, compartilhando informações pessoais apenas para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
7.1 O UTILIZADOR, como titular dos dados pessoais, tem direito a solicitar à PARTY, em relação aos dados tratados por ela:
Confirmação do tratamento;
Acesso aos dados tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas situações previstas na LGPD;
Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PARTY compartilha dados;
Informações sobre a possibilidade de recusa de consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento, conforme o art. 8º, § 5º da LGPD.
7.2 O UTILIZADOR pode obter informações e solicitar seus direitos a qualquer momento, enviando um e-mail à Central de Proteção de Dados: support@interestelar.party.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
8.1 Os dados pessoais processados pela PARTY são hospedados pela Supabase, com servidores localizados na Alemanha. A Supabase implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para proteger as informações coletadas. Está capacitada a resguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.2 Além disso, a PARTY adota todas as medidas de segurança física, logística e organizacional para garantir um alto nível de proteção dos dados pessoais, prevenindo a alteração, dano ou divulgação a terceiros não autorizados. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:
Proteção de acesso às bases de dados onde os dados pessoais são armazenados, por meio de senhas robustas;
Utilização de soluções avançadas de segurança de senhas por todos os funcionários e colaboradores da PARTY; e
Implementação de medidas de segurança física para evitar intrusões nas instalações da PARTY.
8.3 Em caso de qualquer incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante ao UTILIZADOR, a PARTY fará todos os esforços possíveis ao seu alcance para tomar medidas que revertam ou mitigem esses riscos ou prejuízos. Além disso, comunicará tais incidentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tentar eliminar ou mitigar esses riscos.